TJMG condena seguradora a indenizar

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Evite o uso excessivo da conjunção "que"

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Lei restringe uso de animais em pesquisa

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Editorial: Ação para reduzir impostos

Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física

A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício da dedução a título de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente às pessoas jurídicas contribuintes efetivas do PIS/PASEP e Cofins.

Mais de 122 juízes, 32 governadores, 32 conselheiros de TCEs são investigados pelo STJ

O balanço foi divulgado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que determinou o imediato envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial.

Despacho mantém proibição à operação-padrão e determina manutenção dos serviços essenciais

O juiz reconheceu as medidas adotadas pela Diretoria Geral da Polícia Federal para permitir o acesso de funcionários da Infraero às áreas restritas nos aeroportos.

Garantismo penal versus realidade brasileira

No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.

Civil. Município. Direito autoral. Obra fotográfica.

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